Ministério Público do Trabalho adverte contadores e empresas a não induzirem trabalhador a se opor ao sindicato

[vc_row][vc_column][vc_column_text]

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por SEACOTURH (@seacoturh)

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho da 15ª Região divulgou, no dia 1º de julho, a Recomendação Nº 213502.2024, que orienta os profissionais de contabilidade a se absterem de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contabilista.

É importante lembrar que as Orientações 4 e 13 da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) estabelecem que configura ato antissindical o incentivo patronal ao exercício do direito de oposição à contribuição assistencial/negocial. Os empregadores e/ou contadores que coagirem, estimularem, auxiliarem ou induzirem o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais serão objeto de investigação ministerial e consequente Ação Civil Pública.

Acesse a Recomendação Nº 213502.2024 do MPT aqui.

Trabalhador, a Contribuição Assistencial destina-se à manutenção financeira da entidade sindical bem como ao seu fortalecimento com investimentos em infraestrutura interna e externa, razão pela qual ela é muito importante.

Vale ressaltar que a negociação coletiva realizada pelo sindicato beneficia todos os integrantes da categoria profissional, independentemente de serem ou não associados.

Portanto, caso a empresa em que você trabalha esteja interferindo na sua decisão de contribuir com o sindicato, denuncie ao Ministério Público do Trabalho no site: https://mpt.mp.br/[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”1663″ img_size=”large” alignment=”center”][/vc_column][/vc_row]